CREMERJ DIVULGA CARTA À POPULAÇÃO
11/05/2020
O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (CREMERJ) vem, em face das recentes publicações nas mídias relacionadas a um suposto protocolo sobre a decisão de quem vai ser priorizado em eventual falta de leitos de UTI, esclarecer o que segue:
1) O CREMERJ não participou de nenhum protocolo relacionado à escolha de pacientes para internação em UTI;
2) A indicação de internação em leito de UTI é ato médico, não podendo o Médico discriminar pacientes por motivos de idade, religião, etnia, sexo, nacionalidade, cor, orientação sexual, condição social, opinião política, deficiência de qualquer natureza, ou quaisquer outras formas de discriminação, como determina a Resolução CFM nº 2.156/2016;
3) Todo paciente que tiver indicação de internação, em leito de UTI, deve ser direcionado à respectiva fila, cabendo aos gestores a disponibilização do leito. Não é função do Médico garantir vagas em UTI, mas das autoridades públicas (União, Estado e Municípios) ou privadas;
4) É inaceitável que a decisão sobre vida e morte de seres humanos, neste momento de pandemia, seja jogada sobre os ombros dos Médicos;
5) Nem todos os leitos existentes estão em condições de uso, por vários motivos: falta de materiais, medicamentos e equipamentos, problemas de estrutura física e recursos humanos;
6) O sucateamento crônico da saúde brasileira cobra um preço alto, neste momento de crise, em que se exige máxima eficiência de uma rede pública combalida por décadas de descaso, subfinanciamento, corrupção e desvalorização dos profissionais, claramente demonstradas pelas péssimas condições de trabalho e remuneração indigna;
7) Contamos com o apoio de toda população do estado do Rio de Janeiro, neste momento tão delicado, uma vez que os próprios Médicos e demais Profissionais da Saúde também estão sofrendo as consequências nefastas do maior desafio sanitário, já enfrentado desde a gripe espanhola.