CREMERJ toma medidas cabíveis em prol dos transplantes no RJ

O CREMERJ tomará medidas cabíveis, junto aos gestores, para que a Portaria 2.617, de 1º de novembro de 2013, seja plenamente cumprida para atender as necessidades do Hospital São Francisco, situado na Tijuca, na Zona Norte do Rio de Janeiro. A unidade, que é referência em transplantes hepáticos e renais no estado, sofre com o descumprimento por parte do Governo estadual, que realiza, constantemente, com atrasos o repasse financeiro, de provisão do Ministério da Saúde.

O Conselho decidiu tomar tal providência, principalmente, após o atraso ter ocorrido por cerca de cinco meses, o que é ilegal. Isto porque a Portaria 2.617, que discorre sobre o prazo para o pagamento dos incentivos financeiros aos estabelecimentos de saúde que prestam serviços de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS), determina que o pagamento seja realizado até o quinto dia útil, logo depois de o Ministério da Saúde creditar na conta bancária do Fundo Estadual.

“Nosso intuito é apenas garantir o cumprimento da lei. Sabemos a importância desta unidade para o nosso estado. Se os recursos financeiros foram liberados, o hospital deve recebê-los. Há insumos e medicamentos que precisam ser supridos e profissionais que devem receber, sem atrasos, seus honorários”, declarou o presidente do CREMERJ, Walter Palis.