Defesa ao ato médico: CREMERJ e CBO fazem denúncia à Decon RJ
10/03/2021
A luta pela defesa do ato médico no Rio de Janeiro teve avanços esta semana. O CREMERJ, em parceria com o Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO), entregou nessa terça-feira, 9, na Delegacia do Consumidor (Decon) da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, um dossiê com várias denúncias que mostram o exercício ilegal da medicina sendo praticado no estado. A maioria dos casos está relacionada à especialidade de oftalmologia e também referente a procedimentos estéticos.
Na ocasião, os conselheiros do CREMERJ Beatriz Costa e Joel Silveira Filho se reuniram com o delegado da Decon, André Neves, para explicar o quanto pode ser prejudicial para a população fluminense o atendimento – que deveria ser feito por médicos – sendo realizado por outros profissionais.
“Assegurar que o ato médico seja feito exclusivamente por médicos é preservar o paciente e evitar danos inclusive irreversíveis para sua saúde física e mental, o que muitas vezes acontece com um procedimento estético – ato que deveria ser feito apenas por um médico habilitado e com especialidade. No entanto, temos visto que outros profissionais têm feito, porém eles não são capacitados para tal. O exercício ilegal da nossa profissão traz muitos prejuízos para a qualidade da medicina e, principalmente, para a população”, disse Beatriz Costa.
O delegado informou que a Decon avaliará cuidadosamente cada denúncia e tomará as medidas necessárias.
Atualmente, o exercício ilegal da medicina e a invasão do ato médico podem ser notificados no Portal da Defesa Médica do CREMERJ, por meio do link: www.cremerj.org.br/portaldadefesamedica .
“A denúncia feita no Conselho é muito importante. É a partir dela que podemos tomar as devidas providências e garantir a qualidade da nossa profissão no Rio de Janeiro e a segurança dos pacientes”, acrescentou Joel Silveira Filho, que coordena a Comissão de Defesa das Prerrogativas do Médico (Codeprem).
A reunião contou também com a participação da assessora jurídica do CREMERJ Luciana Castro e do assessor jurídico do CBO Alberthy Ogliari.