CRM apoia proposta de isentar tipo de tributação
30/06/2021
O CREMERJ, no uso de suas funções, manifesta apoio à proposta de isentar profissionais liberais das mudanças propostas na reforma tributária, em especial na questão sobre lucros e dividendos, por entender que tal modificação pode ser prejudicial à classe médica.
Nos últimos anos, em especial após aprovação da mudança na legislação trabalhista, que autorizou a terceirização de atividades fins, os médicos, em sua maioria, foram removidos de seus vínculos empregatícios formais regidos pela CLT, migrando para a contratualização por meio de empresas médicas a unidades de saúde contratantes.
A mudança proposta trará mais uma mazela à classe, que já vive os efeitos da perda da devida proteção trabalhista, para também ver aumentar sobremaneira e sem compensação os impostos que incidem sob sua remuneração, a qual deve, por justiça, compensar a ausência de proteção trabalhista sofrida pelos colegas.
Apesar de entender como prejudicial à classe médica a terceirização excessiva, o CREMERJ preocupa com os efeitos prejudiciais do aumento de impostos às empresas médicas, podendo ter reflexos na assistência da população, provocada por uma eventual escassez de mão de obra médica num contexto de transição.
Logo, concluindo como risco à saúde da população, e potencialmente prejudicial aos médicos, o Conselho utilizará de todo seu potencial de articulação política para apoiar a proposta, garantindo aos médicos, em nome da sociedade, a mais justa legislação tributária a ser aplicada à categoria.