MS divulga notas técnicas que defendem o ato médico

O Ministério da Saúde (MS) divulgou duas notas técnicas que defendem o ato médico. Uma delas determina que apenas médicos devem realizar exames de ultrassonografia. Já na outra o MS explica que não recomenda a inserção do Dispositivo Intrauterino (DIU) por enfermeiros.

A Nota Técnica nº 1/2021, da Secretaria de Atenção Primária (SAPS) do MS, é que tece sobre considerações e recomendações referentes ao exame de ultrassonografia. Dentre as pontuações, detalha-se a necessidade dos médicos ultrassonografistas de terem conhecimento aprofundado de anatomia, fisiologia e fisiopatologia, bem como conhecimentos médicos para conseguir efetuar, com eficácia, uma correlação clínico-ultrassonográfica, requisito essencial para estabelecer um diagnóstico correto.

Também foram levados em conta pareceres do Conselho Federal de Medicina (CFM) e o artigo 4º da Lei nº 12.842/2013, que determina quais os atos são privativos aos médicos.

Já a Nota Técnica nº 21/2021, do Departamento de Ações Programáticas Estratégicas (DAPES) da SAPS do MS, explica, dentre vários outros pontos, que “a inserção do DIU é um procedimento invasivo e não é isento de complicações, que devem ser prontamente identificadas e corrigidas”. Ainda de acordo com o texto, exige-se expertise técnica e, também, a capacidade de poder diagnosticar e tratar oportunamente tais complicações, caso ocorram. E, portanto, o MS não recomenda que enfermeiros realizem a colocação do DIU nas pacientes.

Ambas as notas técnicas são assinadas pelo secretário de Atenção à Saúde Primária do MS, Raphael Câmara Medeiros Parente, pelo diretor do DAPES, Antônio Rodrigues Braga Neto, pela coordenadora de Saúde das Mulheres, Ana Cristina Russo Marques Vicente, e pela coordenadora-geral de Ciclos da Vida, Lana de Lourdes Aguiar Lima. Simone Garcia de Araújo também assina a NT nº 21. Raphael Câmara e Ana Cristina Russo também são conselheiros do CREMERJ.

“Estamos engajados na luta em defesa do ato médico no nosso estado e as duas notas técnicas do Ministério da Saúde seguem nessa direção. Nosso empenho é pela segurança na atenção à saúde da nossa população e pela garantia da boa prática médica no estado do Rio de Janeiro”, destacou o presidente do CREMERJ, Walter Palis.

Clique aqui e veja na íntegra a Nota Técnica nº 1/2021, do MS.

Clique aqui e veja na íntegra a Nota Técnica nº 21/2021, do MS.