CREMERJ ouve demandas de médicos sobre Resolução 2.324/2022

O CREMERJ recebeu médicos, advogados e membros da sociedade civil, em sua sede, nesta sexta-feira, 21, para ouvir suas demandas em relação à Resolução 2.324/2022, de autoria do Conselho Federal de Medicina (CFM), que foi publicada no Diário Oficial da União no último dia 14. De acordo com o texto, a normativa aprova o uso do canabidiol para o tratamento de epilepsias em crianças e adolescentes refratárias às terapias convencionais na Síndrome de Dravet e Lennox-Gastaut e no Complexo de Esclerose Tuberosa.

O grupo foi recebido pelos diretores do CREMERJ Luiz Fernando Nunes e Luiz Zamagna e pelos conselheiros Margareth Portella e Roberto Fiszman. Durante o encontro, médicos e advogados expuseram que diversas doenças não foram contempladas pela Resolução, o que tem afetado diretamente pacientes que precisam desse medicamento. Além disso, segundo eles, estudos clínicos com a substância realizados no Brasil também vêm sendo prejudicados.

“Respeitamos o ambiente democrático e o CREMERJ está aberto para ouvir as demandas de todos. Temos as nossas Câmaras Técnicas de Psiquiatria e de Neurologia, a Comissão de Pareceres e a de Saúde Pública. Todos estão à disposição para ouvir e buscar os esclarecimentos necessários, prezando pelo nosso compromisso em contribuir com o médico em garantir o melhor tipo de terapêutica para os pacientes e que esteja, obviamente, em acordo com o nosso Código de Ética Médica”, frisou Luiz Fernando Nunes.

Já a conselheira Margareth Portella, que é membro da Comissão de Saúde Pública do CREMERJ, destacou que a autonomia do médico é defendida pelo Conselho.

“Entendemos que precisamos debater mais amplamente o assunto. Temos conceitualmente a defesa pela autonomia do médico que se aplica em todas as situações. A liberdade do médico em exercer a sua profissão se baseia nesses critérios que são éticos, científicos e também em sua experiência clínica. Ouvimos todos os relatos e assumimos o compromisso de discutir o tema internamente com mais profundidade. Porque cremos que devemos fazer o que é de melhor e benéfico para o paciente dentro de limites éticos, preservando a autonomia e o nosso papel que é de verificar e fiscalizar a prática médica no estado do Rio de Janeiro”, disse ela, lembrando ainda que o CFM abriu consulta pública sobre a Resolução nessa quinta-feira, 20.

O médico Flávio Rezende, que é professor adjunto da faculdade de medicina da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), e o advogado Ladislau Porto estiveram entre os participantes da reunião, que apresentou relatos em relação ao uso do canabidiol em tratamentos de diversas patologias. Membros da sociedade civil também foram ouvidos. O encontro aconteceu no auditório Júlio Sanderson, na sede do Conselho. Na ocasião, o CREMERJ explicitou seu compromisso em discutir o assunto internamente e com o CFM.

“É um movimento que vem da sociedade, dos próprios pacientes que precisam do medicamento. E ficamos surpresos porque fomos ouvidos com muita receptividade e o CREMERJ entendeu a urgência do caso. Essa é a abordagem que esperamos do Conselho”, complementou o advogado Ladislau Porto.

Consulta pública da Resolução
O CFM comunicou que reabrirá, nesta segunda-feira, 24, consulta pública para toda a população, com o intuito de receber contribuições visando a atualização da Resolução nº 2.324/2022, que trata de critérios para a prescrição do canabidiol no país.

Os interessados em participar terão de 24 de outubro a 23 de dezembro deste ano para apresentar suas sugestões por meio de uma plataforma eletrônica desenvolvida especificamente para esse objetivo, no site do CFM. Qualquer cidadão poderá enviar suas sugestões.