Lideranças médicas apoiam PL 6.964/2010

O deputado federal Vital do Rêgo Filho (PMDB/PB) recebeu, na manhã de quarta-feira (05), uma comitiva integrada por Carlos Vital Corrêa Lima, 1º Vice-Presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Aloísio Tibiriçá Miranda, 2º Vice e coordenador da Comissão de Saúde Suplementar do CFM, Alceu José Peixoto Pimentel, coordenador da Comissão de Assuntos Políticos do Conselho, Dalvélio de Paiva Madruga, conselheiro federal representante do estado da Paraíba, além de José Luiz Mestrinho, representante da Associação Médica Brasileira (AMB), e do senador suplente e conselheiro do Regional de Roraima Wirlande Santos da Luz.
No encontro, os representantes da categoria médica levaram ao parlamentar subsídios e apoio ao projeto de lei 6.964, de 2010. A proposta altera a Lei nº 9.656, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para tornar obrigatória a existência de contratos escritos entre as operadoras e seus prestadores de serviços. Além de prevê o reajuste anual para os honorários médicos.
O deputado Vital do Rêgo Filho é relator do PL na Comissão de Defesa do Consumidor. Ele se mostrou sensível aos pleitos do setor e prometeu se debruçar sobre a proposta com especial atenção.
    
Entidades criticam posição do deputado Darcísio Perondi
As entidades médicas e os médicos brasileiros repudiam a emenda supressiva de autoria do deputado e presidente da Frente Parlamentar da Saúde, Darcísio Perondi (PMDB-RS), apresentada à Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, que retira do Projeto de Lei 6.964/2010 o parágrafo que estipula a periodicidade anual para o reajuste dos médicos que prestam serviços às operadoras de planos de saúde (§ 3º do Art. 3º).
O ganho que os médicos tiveram no Senado com a emenda do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), acatada pelo relator senador Augusto Botelho (PT-RR), que traz ganho histórico para a categoria porque garante que os contratos com planos e seguros de saúde sejam reajustados anualmente, passa a ser ameaçado por essa emenda supressiva. Assim, o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) está acabando com a conquista valiosa dos médicos, se posicionando contra a melhoria da remuneração com relação aos planos e seguros privados de saúde.
A PL 6.964/2010 altera a Lei 9.656/1998 que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, tornando obrigatória a existência de contratos escritos entre as operadoras e seus prestadores de serviço.
    
Veja aqui a íntegra do projeto.

Fonte: CFM