CFM regulamenta cirurgias e procedimentos invasivos em mutirão

O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou uma norma que regulamenta a realização de cirurgias eletivas e procedimentos invasivos em “mutirões”. A Resolução nº 2.371/2023 foi divulgada no Diário Oficial da União de 30 de novembro e já se encontra em vigor.

A medida é uma resposta da autarquia aos diversos problemas que podem ocorrer nesse tipo de ação, sendo o maior deles o risco de contaminação, que é potencializado quando se realiza inúmeras cirurgias em um curto período. Com a resolução, passa a ser obrigatório ter um médico como coordenador técnico do mutirão. Esse profissional deve ser registrado no CRM do local em que se realizarão os atendimentos e possuir o Registro de Qualificação de Especialidade (RQE) na respectiva área cirúrgica.

O texto destaca o dever desse coordenador em observar as normas éticas e sanitárias a respeito dos atendimentos realizados e dos ambientes em que eles ocorrem. Além disso, traz outras previsões acerca das condutas pré-operatórias, arquivamento de prontuários, termo de consentimento livre e esclarecido, entre outras.

Diante da nova norma, o CREMERJ alerta para a necessidade de os médicos observarem e se adequarem a tais recomendações, evitando a ocorrência de desvios éticos. “Estamos atentos à aplicação dessas regras no estado do Rio de Janeiro. Nosso objetivo é promover o perfeito desempenho da medicina, que deve colocar a segurança do paciente sempre em primeiro lugar”, ressaltou o presidente do CREMERJ, Walter Palis.

Clique aqui para ler a íntegra da Resolução CFM nº 2.371/2023.