Carreira de Estado no SUS: aprovada criação de comissão

Foi aprovada, no dia 28 de julho, a criação de uma comissão especial para que sejam elaboradas propostas de carreiras de Estado no Sistema Único de Saúde, abrangendo, inicialmente, os médicos, os cirurgiões-dentistas e os enfermeiros. A criação do grupo está prevista na portaria 2.169 assinada pelo ministro José Gomes Temporão durante a solenidade de abertura do XII Encontro Nacional das Entidades Médicas (Enem), que ocorreu nos dias 28, 29 e 30 de julho.  O objetivo é “buscar soluções para a ausência de profissionais permanentes na atenção à saúde”.
Farão parte deste grupo quatro representantes do Ministério da Saúde, dois da categoria médica, sendo um indicado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e outro pela Federação Nacional dos Médicos (Fenam), além de dois representantes dos enfermeiros - indicados pelo Conselho Federal de Enfermagem e pela Federação Nacional dos Enfermeiros - e dois dos cirurgiões-dentistas, escolhidos pelo Conselho Federal de Odontologia e pela Federação Interestadual de Odontologia. A portaria prevê ainda que o prazo para conclusão dos trabalhos da comissão será de 90 dias, no máximo, a partir da data de sua instalação.
“Não podemos ver o desmonte da saúde pública de braços cruzados. Esta conquista destaca a importância de lutarmos pelos ideais da classe médica. É de extrema importância que continuemos na luta para que esta comissão alcance seu objetivo maior: a criação da carreira de Estado para médicos no SUS. Ela é essencial para a assistência integral à saúde da população”, afirma Luís Fernando Moraes, presidente do CREMERJ.
Para criar a comissão, o ministério levou em consideração “a dificuldade apresentada por inúmeros municípios brasileiros em fixarem profissionais de saúde em seu território”. De acordo com a portaria, a má distribuição dos profissionais afeta principalmente as regiões Norte e Nordeste do país, impedindo que  uma grande parcela da população brasileira não tenha acesso aos serviços de saúde.
Este diagnóstico é confirmado por um estudo realizado recentemente pelo CFM, que mostra uma distribuição heterogênea de médicos por habitantes no território nacional. Segundo a pesquisa, há um médico para cada grupo de 1.130 habitantes na região Norte. Para se ter uma ideia da desigualdade na concentração de profissionais no País, a proporção é de um médico para cada grupo de 509 habitantes na região Sul e, nos estados do Sudeste, 439 para cada médico. Já na região Centro-Oeste, foi contabilizado um médico para cada grupo de 590 habitantes, enquanto no Nordeste, este número chega a um médico por 894.
Para o 2° vice-presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Aloísio Tibiriçá Miranda, este é o primeiro passo na conquista da carreira de estado. “A criação dessa comissão reflete a importância de lutarmos pelos ideais do movimento médico. Almejamos a criação da carreira de estado desde o último Enem, que foi realizado em 2007. Diante do descaso com a saúde pública, essa portaria deve ser comemorada como a esperança de termos dias melhores”, completa.
O SUS é hoje o maior empregador de médicos no Brasil. Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), relativos ao ano de 2009, apontam mais de 190 mil médicos, que representam cerca de 55% dos profissionais registrados no CFM.