Resoluções, Pareceres e Recomendações
Resoluções
Resolução: CREMERJ Nº. 350/2023
Convoca os Conselheiros Suplentes a atuarem no Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (CREMERJ), na gestão 2023 a 2028.
Resolução: CREMERJ Nº. 349/2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade de unidades de saúde ou de perícia disponibilizarem para os médicos de ambos os gêneros, que assim solicitarem, funcionários com obrigação de sigilo médico do mesmo gênero do paciente para acompanhamento do (a) paciente/periciado(a) para exames, consultas, perícias ou quaisquer outros atos médicos.
Resolução: CREMERJ Nº. 348/2023
Dispõe sobre a proibição da participação do médico em partos domiciliares planejados.
Resolução: CREMERJ Nº. 347/2023
Veda a utilização do critério idade para recusar atendimento médico a paciente no período neonatal e redirecionar, sem atendimento, para a maternidade onde nasceu. Maternidades que recebem pacientes externos para atendimento de urgência ou emergência devem providenciar infraestrutura material e profissional exclusiva para esse fim.
Resolução: CREMERJ Nº. 346/2023
Dispõe sobre a ausência de obrigatoriedade dos médicos protocolarem pedidos de internação, o que pode ser executado por outros profissionais de saúde.
Pareceres
Parecer: CREMERJ Nº. 1/2023
Entrega de resultados de exames histopatológicos ao paciente.
Parecer: CREMERJ Nº. 18/2022
Supervisão de médicos residentes fora do campo operatório.
Parecer: CREMERJ Nº. 17/2022
Requisição do prontuário médico por parte de empresa de home care e negativa de entrega por médica assistente, previamente instituída.
Parecer: CREMERJ Nº. 16/2022
Evasão Hospitalar de Paciente Pediátrico.
Parecer: CREMERJ Nº. 15/2022
Dispõe sobre o direito do médico de internar e assistir seus pacientes em hospital privado, ainda que não faça parte de seu Corpo Clínico.
Recomendações
Recomendação: CREMERJ Nº. 1/2021
Dispõe sobre a vacinação de médicos e demais profissionais de Saúde no contexto da Pandemia de COVID-19
Recomendação: CREMERJ Nº. 6/2020
Dispõe sobre formas de transmissão de informações remotas do quadro clínico do paciente ao seu representante (acompanhante), durante o período da pandemia do SARS-CoV2/COVID-19
Recomendação: CREMERJ Nº. 5/2020
Recomenda a utilização de critérios objetivos e transparentes para estabelecer prioridades na alocação dos pacientes em leitos de terapia intensiva e suas intervenções diante de período de esgotamento de recursos provocado pela epidemia do novo Coronavírus (Covid-19), desde que ofereça assistência integral de prevenção e alívio do sofrimento aos pacientes não eleitos.
Recomendação: CREMERJ Nº. 4/2020
Dispõe sobre o uso de máscara comum (não profissional) por paciente e acompanhante em unidade de saúde ambulatorial ou hospitalar, pública ou privada, durante o período de pandemia do COVID-19.
Recomendação: CREMERJ Nº. 2/2020
Dispõe sobre o atendimento médico ambulatorial no Estado do Rio de Janeiro na vigência da pandemia de COVID-19