LEIS FEDERAIS

Lei Federal n. 3.268, de 30 de setembro de 1957.
Dispõe sôbre os Conselhos de Medicina, e dá outras providências.


Lei Federal n. 11.000, de 15 de dezembro de 2004
Altera dispositivos da Lei ºo 3.268, de 30 de setembro de 1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina, e dá outras providências.


DECRETOS FEDERAIS

Decreto Federal n. 44.045, de 19 de julho de 1958.
Aprova o Regulamento do Conselho Federal e Conselhos Regionais de Medicina a que se refere à Lei Federal nº 3.268, de 30 de setembro de 1957.


Decreto Federal n. 6.821, de 14 de abril de 2009
Altera o Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, que aprova o regulamento do Conselho Federal e Conselhos Regionais de Medicina a que se refere a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957.