O Regimento Interno vigente e aplicável para o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro consiste na Resolução CREMERJ nº 352/2023, que se refere ao último Regimento Interno homologado pelo Conselho Federal de Medicina – CFM, em 12/12/2025. O documento define a natureza e a finalidade do Conselho Regional de Medicina, sua organização, atribuições, competências, constituição da diretoria e departamentos da entidade, reuniões plenárias e finanças do CFM.